Legislação de Emissões Veiculares
No Brasil, o combate a poluição começou com o Programa Nacional de Controle da Poluição Por Veículos Automotores – PROCONVE, através da Resolução nr. 18/86 do CONAMA, que impõe limites máximos de emissões de poluentes (CO, HC, NOx, Aldeídos, Emissões Evaporativas e Material Particulado) em processos de certificação de veículos nacionais e importados. Esse programa, desde sua implantação, já reduziu as emissões de poluentes dos veículos novos em mais de 90%.
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